A reforma tributária é um dos assuntos mais debatidos no Brasil nos últimos anos — e não é por acaso. O sistema de impostos brasileiro é considerado um dos mais complexos do mundo, com diferentes regras em cada esfera de governo e uma série de tributos que, muitas vezes, confundem até os especialistas.

Sobre a Reforma Tributária

Objetivo

• Simplificar a estrutura tributária para reduzir complexidades
• Melhorar a clareza e a transparência nos processos fiscais
• Promover a equidade no sistema tributário
• Facilitar um crescimento econômico sustentável e inclusivo
• Espero que essas sugestões atendam às suas necessidades!

Principais alterações

• Simplificação do sistema tributário com a redução para apenas três tipos de impostos
• Implementação de um sistema de cashback para devolver ao consumidor parte do valor pago em impostos
• Centralização na definição de regimes especiais para setores específicos da economia
• Introdução do processo de Split Payment, permitindo que instituições financeiras informem ao governo o valor dos tributos de forma detalhada e separada

Novos impostos

• CBS – Contribuição sobre bens e serviços: Englobará os vários impostos federais tais como IPI, PIS, COFINS etc
• IBS – Imposto sobre bens e serviços: Substituirá os impostos estaduais e municipais tais como o ICMS, ISS, entre outros
• IS – Imposto seletivo: Imposto regulatório que busca desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente

Benefícios

• Aumento da transparência nos processos fiscais
• Melhoria na rastreabilidade das transações tributárias
• Implementação de legislação tributária uniforme
• Facilitação na devolução de créditos tributários acumulados
• Desoneração de impostos sobre investimentos e exportações

Evolução legal e regulatória